Olá, para todos vocês!! Junho é a “meiúca” do ano… e nesse dia 18 é celebrado o Dia do orgulho autista aqui no Brasil. Nesse espaço já conversamos inúmeras vezes sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), porém, nesse universo particular de pessoas ímpares novidades chegam e carecem de uma maior compreensão de todos nós. Ao final um breve (e necessário!) comentário. Vamos lá?

Lá no site da Prefeitura de Sete Barras, em São Paulo, está assim “O objetivo do Dia do Orgulho Autista é mudar a visão negativa dos meios de comunicação quanto ao autismo, e também da sociedade em geral, passando o autismo de “doença” para “diferença”. Assegurar que as pessoas com autismo não são doentes, mas sim que elas possuem algumas características próprias que lhes trazem desafios e recompensas únicas, é a essência da comemoração.”. Nesse contexto, é bom deixar bastante claro que não existe cura para o TEA, pois, não é uma doença e sim uma condição, um acometimento, uma necessidade particular de um indivíduo que é desigual em relação aos demais de acordo com as suas desigualdades. A Secretária de Saúde do Paraná afirma que “O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.”.

Em se tratando de números, aqui no Brasil há uma estimativa de que são cerca de 6 milhões de autistas (dados obtidos pela pesquisa realizada pela Tismoo.me e pela genial Care) e, no mundo, um montante de 70 milhões (números bastantes conservadores). Em entrevista ao Canal Autismo, o cofundador da tismoo.me disse “Pesquisas científicas apontam para um número 8 vezes maior na tentativa de suicídio feita por autistas em relação à população em geral. E nesta nossa pesquisa, o número foi alarmante: 7,26% dos autistas já atentaram contra a própria vida. E quando perguntado se um familiar já tentou suicídio, o número é ainda maior: de 17,29%. É, sem dúvida, uma questão de saúde pública, que deve ser tratada por governos e sociedade com atenção e urgência!”. Nesse recorte da fala mencionada, é importante destacar o que diz a nossa Carta Magna, ou seja, lá na Constituição é direto e reto o seu texto. Vejamos o artigo 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” e o artigo 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”.

Dr. Rodrigo, mesmo assim como podemos ajudar nesse tema? Incrível e de muita felicidade ler essa sua pergunta, caro leitor. Primeiramente uma boa leitura na Lei nº 12.764/2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990). Após, estudar e estudar bastante o mundo do TEA participando de fóruns, palestras, seminários, conversando com pais e mães, interagindo (com parcimônia!) com o pessoal diagnosticado com autismo, exigir políticas públicas que cooperem, que colaborem com a melhoria de vida dessa parcela importante de nossa sociedade. Além disso, também vale incentivar que as instituições de ensino, públicas e privadas, sejam proativas no tocante a como coordenam o bom convívio entre seus alunos, pois, ninguém, absolutamente ninguém é igual ao outro. Faça sua parte!

Ah! Algumas pessoas pediram que houvesse manifestação desse colunista acerca do Projeto de Lei nº 1.904/2024 – o tão falado “PL do aborto”. É um assunto bastante severo e que enseja um debate sem paixões e sem romances, isto é, sem que as crenças religiosas de todos os lados turvem a visão individual e coletiva acerca de um assunto ímpar. Aos que desejam saber mais, podem encaminhar e-mail para este advogado que será um prazer dialogar sobre. No momento, cabível é apenas mencionar que não devemos compactuar com picuinhas entre os poderes da república (Executivo, Legislativo e Judiciário), não devemos abraçar com certa paixão políticos ou estampar seus rostos em camisetas por aí assim como, creia, a vida é o bem maior de cada um de nós, porém, o seu desejo, caro leitor, os seus valores, as suas crenças, as suas ideologias j-a-m-a-i-s devem ser impostas aos demais. Muitas das piores atrocidades registradas na história das nações do mundo foram realizadas em nome de Deus… pense nisso!