Olá, para todos vocês!! Viver em 2024 e ficar minutos sem energia elétrica é de um desafio quase de vida, afinal, praticamente tudo depende desse insumo. Seja ligar o aspirador de pó, o micro-ondas, recarregar o celular, manter o computador/notebook em uso, o ar-condicionado gelando tudo e mesmo ligar aquele forno para assar o pão de sal nosso de cada dia. Porém, e quando uma empresa malandrinha apronta uma traquinagem daquela digna de cinema? Isso porque lá em Ceilândia, no Distrito Federal, teve caso recente que gerou até prisão da proprietária responsável. A treta é grande!

De acordo com a empresa local, a padaria em questão chegou ao montante de dívida da ordem de R$ 850 mil. Mas, como se não bastasse, essa empresa ainda teve a audácia de – mesmo após ter o fornecimento de luz cortado – continuar suas operações, ou seja, desviando energia elétrica naquele “gato de luz” que todos conhecemos e sabemos que existem. Além disso, os policiais responsáveis pela averiguação em conjunto com funcionários da empresa de energia constataram a existência de um relógio medidor fora dos padrões. Cadeia nos malandrinhos! E foi o que aconteceu. A responsável pela empresa foi detida naquele momento e levada pelos policiais. Mas, Dr. Rodrigo o valor da dívida é de apenas uma unidade? Aí é que a brincadeira ganha contornos ainda mais sérios, meu caro leitor e pagador de impostos. A rede de padarias Saborella é reincidente no assunto de furto de energia elétrica. Isso pelo simples motivo de que essa conduta lesiva aconteceu não somente em Ceilândia (caso mais recente), mas também no Riacho Fundo I também no DF. Por lá houve a Operação BlackOut deflagrada pela Polícia Civil e, de acordo com a NeoEnergia, “(…) o volume de energia recuperado foi de 256.356 kWh, equivalente ao consumo de aproximadamente 1.400 residências por um mês.”.

Passado o (mau) exemplo do dia vamos para as questões jurídicas. Em primeiro lugar o furto está previsto lá no artigo 155, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.”. Pronto, aos desavisados já está aqui dito qual o fundamento legal da prisão da (ir)responsável da padaria que foi levada para o cárcere. Indo mais além, a própria concessionária de energia em seu site diz “A Neoenergia registrou, ao longo de 2022, mais de 20 mil fraudes em todo o Distrito Federal. No total, a distribuidora constatou o desvio de energia de 138 GWh, suficiente para abastecer todas as residências de 10 Regiões Administrativas (Ceilândia, Gama, Guará, Lago Sul, Lago Norte, Cruzeiro, Brazlândia, Candangolândia, Recanto das Emas e Riacho Fundo) por um mês inteiro. As RA’s que mais apresentaram fraudes em 2022 foram Taguatinga (2.956), Ceilândia (2.783), Samambaia (2.074), Gama (1.348) e Planaltina (1.345).”. Os casos mais emblemáticos foram de furto de energia elétrica por padarias e pizzarias. Pelo visto o pão e a pizza estão cheios de tramoias dessas empresas.

E ainda pode-se mencionar a prisão de um sujeito malandrinho que lá em Samambaia, após adquirir um imóvel de uso comercial, passou a agir fraudulentamente para furto qualificado de energia elétrica (art. 155, §2º, do Código Penal). Essa notícia veio do próprio site da Policial Civil por meio de sua Assessoria de Comunicação. Dr. Rodrigo e o que acontece com quem paga suas tarifas de energia elétrica da forma mais correta possível? Infelizmente, meu caro e apreensivo leitor, esse tipo de crime onera a todos nós, pois, a coletividade vai pagar por esses furtos que minimizam a qualidade e a oferta da energia em si. Afinal de contas, a empresa precisa gerar lucro e esse lucro tem que sair do bolso de alguém, não é mesmo?! O que se pode fazer e deve se fazer é a denúncia dessas empresas e desses sujeitos medonhos que querem fugir de suas responsabilidades. Disque o número 116 (que é anônimo o registro) assim como fique atento a qualquer sinal de seus vizinhos ou mesmo das empresas que você frequenta. O seu direito, o nosso direito de um bom uso com valor justo de energia elétrica só pode acontecer quando todos agirem de forma correta. Atenção sempre e jamais deixe de denunciar!