Pelo direito a vida e a liberdade do T21 e do TEA

Olá, para todos vocês!! Em dias recentes estive em bate papo com uma pessoa, brasileira, que atualmente reside com sua família lá em Baden-Württemberg, na Alemanha. Ela é mãe de duas meninas sendo a mais nova, Maya, portadora de Síndrome de Down (T21). Os desafios relatados por ela serão tema de conversa em dias futuros neste espaço – onde já fica o convite para o leitor, pois, será a-b-s-o-l-u-t-a-m-e-n-t-e interessante! Contudo, não foi objeto dessa conversa em si o caso ocorrido lá em Irati, no Paraná. Especificamente nas dependências da Associação e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Uma jovem foi agredida por uma mulher que atua como “professora” na APAE. A agressão foi filmada por circuito interno de câmeras onde se viu um puxão de cabelos e empurrões para que essa menina voltasse para a sala de aula. Um adendo, por falar em câmeras e gravações, esse tema será objeto considerando o debate atual entre os Estados e a União acerca do uso pelos policiais. Convidei meu amigo de longa data e especialista na área criminal, Dr. Bruno Monteiro, para falarmos sobre. Acompanhe esta coluna. Voltando ao caso (repulsivo e condenável) do dia. Mesmo com a gravação obtida – e que será objeto da investigação da Polícia Civil – uma denúncia anônima foi feita. A mãe da criança disse, após o infortúnio de assistir a essas cenas grotescas com sua filha, “É uma imagem muito brutal mesmo. Quando você manda seu filho para a escola, você, no mínimo, imagina que ele vai estar seguro lá dentro. Então a gente ainda está tentando absorver, a gente tá em choque com tudo isso que aconteceu!”. Dr. Rodrigo, tem mais caroço nesse angu aí, não tem? E como tem, meu atento leitor. O caso narrado ocorreu no último dia 15 de maio, porém, a família somente soube no dia 23… isso nos faz questionar o motivo de ter se passado mais de 1 semana entre o fato e a comunicação. Há de se questionar os responsáveis pela APAE em questão para apurar esse tempo bastante longo. A Polícia Civil precisa estar atenta a todos os detalhes do caso bem como sabe-se que a “professora” (entre aspas novamente por respeito a classe profissional!) foi afastada de suas atividades e funções.

Sobre a situação da pessoa agredida além de T21 foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sim, não há nada tão ruim que não possa piorar. E o grau de TEA é severo, pois, ela não verbaliza, logo, não havia como avisar aos seus pais sobre a agressão que sofreu. Disse o pai “Vendo o vídeo, a gente vê que em nenhum momento a *** esboça nenhum tipo de reação, está o tempo todo com os braços abaixado, sendo agredida sem esboçar nenhum tipo de defesa. Então, isso nos deixa muito revoltados, a forma que ela foi agredida sem nenhum tipo de necessidade!”. I-n-a-c-r-e-d-i-t-á-v-e-l, mas aconteceu. A defesa da agressora ainda não se manifestou propriamente o que acontecerá quando devidamente intimada a prestar esclarecimento para a autoridade policial responsável. Esse caso é emblemático por vários e diversos motivos, isto é, imagine o leitor que em uma entidade educacional, eivada de razão de ser e de existir para auxiliar na formação e na educação de pessoas com necessidades especiais, algo assim ocorra. Agora imagine a pessoa que sofre a agressão não ter como alertar aos seus pais o que aconteceu ou mesmo aos demais servidores e prestadores de serviços. Ainda mais, como estamos a exigir cada dia mais condutas probas e respeitosas de todas as partes envolvidas em ambiente escolar? Questões que devem nos fazer pensar enquanto sociedade e enquanto indivíduos.

Poderia citar aqui a legislação penal aplicável, sendo a agressora servidora pública o que nos diria o Estatuto de Servidor do munícipio o qual esteja vinculada, as questões éticas e morais, ao princípio da dignidade da pessoa humana, a lei das pessoas com deficiências…, mas, a conversa é mais sugestiva. Pensar nas consequências dos atos é um dos pontos que nos diferem dos demais animais. Considerando o que disse Platão “Não há nada bom nem mau a não ser estas duas coisas: a sabedoria que é um bem e a ignorância que é um mal!”. Aos agressores o mais alto rigor da lei!