Olá, para todos vocês!! É preciso conversarmos sobre as novas tecnologias que envolvem a mobilidade, isto é, seja ela por aqui ou mesmo no mundo. As atualizações são diversas e frequentes e isso requer do Poder Público um avanço em suas políticas de incentivos assim como do Segundo Setor a visão de futuro sobre como serão os carros e os ônibus daqui por diante. E temos novidades nesse assunto. Segue a leitura!

Para iniciarmos nossa roda de conversa hoje, cabe ao leitor saber que o  Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) – criado através da Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023 – estava para ser incluso na pauta de votação da Câmara dos Deputados até o último dia 21 de maio. Contudo, ao que se lê na mídia especializada ainda haverá muito pano para manga sobre o assunto. O Mover por si só é, de acordo com o site da Presidência da República, “Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o novo programa vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.”. Porém, a MP possui validade até o dia 31 de maio próximo e, caso não seja votado dentro do tempo hábil, ou seja, vide art. 62, § 3º, da Constituição “§ 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.”. O prazo está curtíssimo!

O Projeto de Lei que acompanha a MP é o de nº 914/2024 onde seu art. 1º, §1º diz “O Programa Mover segue os objetivos da neoindustrialização e as missões definidas em política industrial aprovada conforme o disposto no art. 18 da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global, a integração nas cadeias globais de valor, a descarbonização, o alinhamento a uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e de seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas e de autopeças.”. Para nós todos membros da sociedade, contribuintes, fabricantes, importadores, revendedores, empresas e empresários, Terceiro Setor e toda a cadeia produtiva de veículos seremos impactados em absoluto. Porém, há críticas ao Programa e a esse prazo em que o Legislativo se faz inerte e sonolento (mas quando quer aprovar traquinagens avança até pela madrugada!). Observe o que disse em recente entrevista o Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) “Temos a preocupação para que não ocorra ruptura do prazo porque a medida provisória expira em 30 de maio e a semana que vem é curta, por causa do feriado [de corpus christi]. Após a votação na Câmara é possível também que o Mover precise ser aprovado no Senado, se assim a casa desejar. O prazo é muito curto!”.

Até aqui tudo ficou esclarecido, Dr. Rodrigo! Mas o que isso realmente impacta a minha vida? Assim questionou o leitor enquanto pensa sobre o assunto. Explico! O Programa visa atualizar a planta fabril em toda a cadeia produtiva. Logo, a emissão de carbono, o uso de combustíveis de fonte limpas (ou menos sujas para alguns) e a melhoria tecnológica do Brasil em si quando se fala em veículos automotores. Os impactos positivos são muitos, pelo menos os previstos de forma inicial. É imperioso destacar que diminuir a poluição que emitimos individual e coletivamente é urgente… ou por aqui existe quem não crê nas mudanças climáticas que resultaram no colapso no Rio Grande do Sul? Há culpa dos gestores públicos sim, mas também reflete o que fazemos com o nosso planeta. Em outra seara existe fabricante de automóvel no Brasil que ainda vende somente carros à gasolina. Acredita nisso em pleno 2024? Sim, existe!

Portanto, meu estimado leitor, atenção nesse assunto, pois, é de suma importância que todos saibamos o que acontece na Casa Baixa da República não somente sobre o assunto do dia aqui, mas todos e todos. Teremos eleições municipais em breve… avalie e muito bem as suas escolhas!