Olá, para todos vocês!! O hábito de fumar está entre nós faz bastante tempo. E nestes novos tempos outras formas de “nicotinizar” os pulmões foram desenvolvidas como, por exemplo, os famigerados cigarros eletrônicos ou vapers. E por conta disso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançou uma consulta pública para saber a opinião da sociedade brasileira. Sob nº 1.222, de 04 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05 de dezembro de 2023. A consulta serviria(á) para saber o que pensam os brasileiros acerca da Resolução que terá como ementa a seguinte redação “Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.”.

No contexto histórico sabe-se que a descoberta do cigarro deve ser atribuída aos nativos que habitavam o continente americano. Há indícios arqueológicos apontando que o consumo de cigarro já acontecia há mais de oito mil anos. Nesse decurso de tempo os astecas fumavam o tabaco enrolado em folhas de junco ou em tubos de cana ante outros povos preferiam a casca do milho. Sim, foram nossos antepassados que difundiram esse uso e ensinaram como produzir esse produto. Atenção aqui! Falamos do produto em sua condição mais primária e rudimentar. A Europa veio com sua evolução e desenvolvimento de outras roupagens do consumo do tabaco. Aprendamos que o cigarro é um derivado “pobre” do charuto, pois, o acesso ao primeiro era seletivo e destinado aos ricos da época enquanto os pobres usavam seus “restos” para produzir cigarros. Mascar tabaco era muito mais difundido que fumar no final do século XIX. E devemos nominar o responsável pelo início da produção em massa dos cigarros, isto é, sendo o americano James Albert Bonsack com sua máquina de enrolar cigarros patenteada em 1880. Para aquele curto pedaço da história, a produção de suas máquinas chegava a 120 mil cigarros produzidos em cerca de 10 horas (200 por minutos, acredite!). E quem hoje é um dos maiores produtores de tabaco no mundo? Sim, o Brasil. A safra 2023/2024 está estimada em 522.857 toneladas de acordo com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) para os estados do sul do país.

Para o cenário jurídico, no Brasil já tivemos muitas questões nessa seara. Fumar em lugares públicos ou fechados foi tema de muitos debates em botecos e nas casas legislativas até que se tornasse proibido fumar em ambientes fechados. Até em música tivemos a celebre frase “É proibido fumar, diz o aviso que eu li!”. A Lei nº 9.294/1996 (Lei antifumo) com seu art. 2º diz que “É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.”. O tabaco, diferentemente de outras drogas, contém monóxido de carbono e vicia pouco a pouco – não há uma overdose em consumo de cigarro por assim dizer. O Canadá perde 48 mil cidadãos anualmente por conta do uso do cigarro e colocará alertas individuais nos charutos e cigarros a fim de aumentar a proteção de jovens que, pelas palavras da Ministra de Dependências canadense, Sra. Carolyn Bennett, “Esse passo audacioso tornará as mensagens de advertência para a saúde praticamente inevitáveis e, juntamente com as imagens gráficas atualizadas exibidas nas embalagens, fornecerá um lembrete real e impactante das consequências do tabagismo para a saúde!”. Enquanto isso em Portugal, a previsão é de que em 2025 apenas tabacarias licenciadas e lojas de aeroportos poderão vender cigarros e outros produtos de tabaco. As regras europeias estão cada vez mais restritivas ao uso desse produto. Afinal, a meta da União Europeia para seus países membros é se tronarem livres do fumo até o ano de 2040. Vale estudar mais sobre o exemplo da Suécia e refletir sobre o caso sui generis da França.

Agora, caro leitor e leitora, sejam aqueles que perderam um ente querido – como eu perdi meu pai, para o uso desmedido, contínuo e nefasto desse produto. Muita atenção aos resultados dessa consulta pública. Lembro de em semanas passadas e recentes ter recebido um vídeo de um trecho do programa Roda Viva onde o entrevistado era um político paulistano e seus decretos proibitivos de uso do cigarro em restaurantes. Para os entrevistadores essas pérolas “Essa Lei não é radical demais?” ou “Isso poderia ser resolvido com garçons tabagistas servindo clientes tabagistas!” ou ainda “Eu prefiro, por exemplo, num avião, sentar do lado de fumantes, pois, são pessoas muito mais agradáveis!” e a cereja do bolo “Temos tantos outros problemas mais sérios para discutir, qual a importância disso?”. E dizer que o mais lúcido ali, naquele bate papo, era o político, e quem era esse político é até engraçado de se escrever. Ao fim este colunista ratifica o que foi dito por ele, prefeito à época, sobre o uso do cigarro sendo direto assim “O direito de você se suicidar não lhe dá o direito de você assassinar o seu vizinho!”. Gentileza, fumar longe de mim. Obrigado!