Olá, para todos vocês!! A frase que iniciará nossa conversa de hoje foi dita como uma máxima a ser tatuada em nossas almas por toda a eternidade. Assim disse o mestre “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda!”. E a escuridão, longa e sem perspectiva de final é o mundo a que vivem somente no Brasil por volta de 11 milhões de pessoas. Os dados revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são de uma tristeza inimaginável. Os números revelaram ainda que pretos, pardos e idosos são os mais evidentes nesse recorte.

Dito isso, fui buscar no site da Câmara dos Deputados encontrar um projeto de lei que tivesse alguma propositura de melhoria para os analfabetos brasileiros. Localizei então o que dá título a essa coluna, qual seja, o PL nº 6044/2023 cuja ementa “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para permitir que pessoa não alfabetizada obtenha a Carteira Nacional de Habilitação, e dá outras providências.”. Aos desavisados, é proibida a obtenção de CNH aos analfabetos e está vedação está lá no art. 140, II, do Código de Trânsito Brasileiro. Para quem chegou até esta parte do texto e consegue identificar verbos, advérbios, pronomes, pontos e vírgulas e entender e compreender o que este advogado escreveu imagine que outras pessoas nem mesmo foram e são capazes de juntar sílabas simples para uma leitura superficial. E isso merece um amplo e assertivo debate.

O Plano Nacional de Educação (PNE), com metas até ousadas de erradicação do analfabetismo com prazo final em 2024. Assim como obras públicas, não é possível prever o cumprimento dessa data de forma integral, completa e robusta. Mas Dr. Rodrigo Leitão, o que pode ser feito? Meu caro e alfabetizado leitor, é sempre uma tarefa árdua, mas o coletivo sempre, sempre mesmo deve prevalecer sobre o individual. Veja, por exemplo, que nos dados obtidos na PNAD mais de 50% dos analfabetos possuem idade superior a 60 anos; o analfabetismo entre pretos e pardos ultrapassa em duas vezes mais o de pessoas brancas; o Nordeste possui 11,7% de população analfabeta contra 2,9% registrado no Sudeste brasileiro. Porém, esse recorte não é para que uma região se ache melhor que outra sob qualquer ótica. A questão maior é como o país pode chegar a 0% de pessoas analfabetas. Meta ousada é erradicar por completo essa cegueira social que nos assola desde 1500.

Voltando ao PL do dia, em sua justificação há o argumento de que “Todos os indivíduos têm direitos fundamentais que devem ser protegidos, independentemente do seu nível de escolaridade. Alguns desses direitos incluem o direito à igualdade, ou seja, os analfabetos têm o direito de serem tratados com igualdade perante a lei e de não sofrerem discriminação com base na sua condição. Contudo, quando o tema é dirigir, o analfabeto é impedido de conduzir seu veículo particular, mesmo que possua recursos financeiros para adquiri-lo e conhecimento para operá-lo.”. Um ponto bastante interessante esse. Contudo, as implicações desse projeto vão além de um simples poder sentar-se atrás do volante e guiar um carro. O contexto diário dessa atividade é muito maior e mais complexo. No dia que houver um acidente em que haja a necessidade de um Registro de Ocorrência a ser lido e assinado, ou mesmo numa abordagem policial com traquejos não tão protocolares… as possibilidades são infinitas e carecem de mais tempo para vislumbrar os reais impactos dessa aprovação.

Em publicação do Jornal da USP, a professora Soraya Maria Romano Pacífico, do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, foi enfática ao expor uma ferida grave “Estamos no século 21 e ainda temos esse problema. É uma tragédia, uma vergonha para um país em um mundo de tecnologia digital, com tantos avanços científicos e tecnológicos, aceitar que ainda existem pessoas que não sabem ler e escrever. Acreditar que o analfabetismo pode acabar em um ano é impossível!”. Ao ler essa opinião dita por uma especialista na área, este advogado lembrou a época do curso de Direito quando, na posição de auxiliar de professor corrigindo provas e redações, me foi oportunizado opinar sobre a qualidade dos textos que li. E não posso dormir em paz se não ao afirmar ao leitor que os futuros advogados ali na posição de estudantes não mereciam, muitos deles, avançarem na graduação. O temor maior era de que a matéria principal da profissão, a Língua Portuguesa era – à época, tão mal utilizada entregasse maus profissionais para a sociedade. Por fim, cito o título de um livro ao qual ganhei no passado de minha mãe – ela professora – “Educação, pelo amor de Deus!”.