Olá, para todos vocês!! Para quem acompanha este espaço já deve ter percebido que com certa frequência o tema “mulher” está em voga por aqui. Obviamente que o debate é sempre algo positivo quando há respeito por e para todos e todas. A mulher é, sob a ótica deste que vos escreve, o alicerce que ainda mantem as bases sociais de qualquer nação. Já cantava o poeta “Que um homem não te define, sua casa não te define, sua carne não te define… você é seu próprio lar!”. Para quem não conhece essa música é interpretada por Juliana Strassacapa e vale uma audição.

No contexto político brasileiro pudemos acompanhar algumas mudanças significativas no tocante à participação das mulheres. Vide a Lei nº 13.165/2015 (Lei de Participação Feminina na Política) que busca trazer para a luz a escuridão patriarcal de longa data nesse país. Afinal, o voto feminino só ocorreu nos idos de 1932 por meio do Decreto nº 21.076, assinado por Getúlio Vargas – o mesmo que criou a Justiça Eleitoral. Mas Dr. Rodrigo, existe algum Estado que possui legislação própria sobre o assunto? A resposta é que sim, meu entusiasmado (e)leitor! Lá em São Paulo existe a Lei nº002017.431/2021 que em sua ementa “Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.” E, ainda mais, várias e diversas seções nessa mencionada lei como o Dia estadual de combate à violência contra a mulher; Dia de prevenção ao feminicídio; Do procedimento de atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual e vários outros. Mais uma recomendação de leitura!

Seguindo em frente, li por esses dias que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os partidos políticos podem e poderão usar verba de campanha para proteger candidatas sob ameaça. A celeuma toda começou quando as contas do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) foram julgadas e aprovadas com ressalvas pelos ministros da Corte. Isso porque entre as despesas mostradas pelo partido estavam gastos com seguranças de parlamentares filiadas a sigla após o assassinato de Marielle Franco no Rio de Janeiro. O partido entendia que suas lideranças femininas mereceriam e necessitariam de segurança privada contratada com esses recursos. Entre as alegações ainda estavam as de que essas mesmas mulheres eram, com frequências, ameaçadas de morte. Uma triste realidade não somente para um partido, mas para todos nós membros dessa sociedade tão plural e tão ímpar chamada Brasil. Outro questionamento que o leitor deve ter consigo é porque essa questão é importante. Digo, sem medo de ser feliz nesse dia, que os valores utilizados pelo partido em questão são oriundos do Fundo Partidário, logo, dinheiro público que é meu, é seu e é nosso. Portanto, deve sim ser tratado com o máximo de zelo possível dentro dos limites legais. Os traquinas devem ser punidos ao rigor da lei sem distinção.

Ainda sobre o julgamento do caso pelo TSE, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal glosou, isto é, indeferiu, rejeitou, discordou do montante por entender que se trata de despesas puramente administrativas, ou seja, que já seriam necessárias de qualquer maneira. Um dos ministros que também faz parte do STF disse em seu voto que “O gasto não é simplesmente motivado porque determinado dirigente partidário quis andar com segurança. Se esse valor não for gasto, na verdade a candidatura feminina nem vai fazer campanha!”. A questão é também se o uso dessa verba para utilização com segurança privada não deveria e não deve ser efetivamente comprovada. Demonstrando a sigla que a contratação de segurança é motivada pela (imbecil) conduta de seres desprezíveis que ameaçam a vida de outras pessoas quando em vida pública/política.

Por fim, é imperioso mencionar o quanto alto foi esse gasto pelo PSol. Absurdos R$ 8 mil. Calma! Não leu errado e nem escrevi errado. Na Prestação de Contas nº 0600240-67.2019.6.00.0000, julgada nesse último dia 28 de novembro, referentes aos recursos utilizados em 2018. Num país em que há senadores com mais de um carro oficial, passagens pagas semanalmente para parlamentares, verbas de gabinete estratosféricas, rachadinhas a todo momento, e uso de servidor público para acompanhar ex-presidente em posse de Chefe de estado de outro país vizinho… é difícil acreditar que algo mudará para melhor nos próximos anos. Direito coletivo suprimido pelo ego de poucos. Reflitamos, pois, 2024 está bem à nossa frente!