Olá, para todos vocês!! Para quem ainda não é familiarizado com este espaço, aqui debatemos alguns bons temas sobre a vida de cada um sob a ótica jurídica… civil, consumerista, prerrogativas da advocacia, questões familiares e muitas outras. Especialmente hoje pretendo trazer ao leitor uma questão severa e importante, isto é, o uso de redes sociais e um fato novo ocorrendo lá nos Estados Unidos. Porém, já sabemos que o ordenamento jurídico de lá é 100% diferente do de cá.

Há para algumas empresas do Vale do Silício com a Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp), Snap Inc (SnapChat), Google além da chinesa Bytedance (TikTok) ações judiciais sendo protocolizadas por pessoas, por famílias que alegam, entre outros, que essas empresas expõem deliberadamente crianças e adultos a conteúdos prejudiciais. Uma questão que enseja muito, mas muito debate mesmo, caro leitor. Inicialmente sugiro uma boa leitura no caso da britânica Molly Russell, jovem que desfez de sua própria vida aos idos de seus 14 anos de idade. No inquérito apresentado registrou-se que “(…) um ato de automutilação enquanto sofria de depressão e efeitos negativos do conteúdo online.”. A constância de visualizações obtidas em plataformas on line a que era apresentada e buscada pela garota variava entre automutilações e conteúdo suicida. O legista que acompanhou o caso mencionou não acreditar que o suicídio de Russel tenha sido a causa mortis, mas sim os “efeitos negativos do conteúdo online.”, afinal, não deveriam ser ou estar disponíveis para crianças e adolescentes.

O nome dela aparece em várias e várias partes do processo e à título de curiosidade é bom dizer e mencionar que Judson Hoffman, executivo do Pinterest – rede social de compartilhamento de fotos – teve comparecimento obrigatório no inquérito que apurou as causas da morte de Russel e, sem titubear, pediu desculpas pelo conteúdo visto pela garota passando a afirmar, desde então, que a plataforma possui Inteligência Artificial para limitar, mitigar riscos de conteúdos indevidos. Já a representante do Grupo Meta, Elizabeth Langone – Chefe de Políticas de Saúde, correu por caminho contrário alegando que parte do conteúdo visto era seguro. Um toma-lá-dá-cá de argumentos de todos os lados. Ainda considerando os apontamentos do legista do caso, acerca do ocorrido com a menina cravou que “períodos de farra de imagens, videoclipes e texto, alguns dos quais foram selecionados e fornecidos sem que Molly os solicitasse.”. Essa parte, caro leitor, é bastante importante. Faz parte daquela nossa velha mania de clicar e aceitar Termos e Condições Gerais e de Uso sem a devida leitura, e uma leitura crítica. Esses documentos apresentados são como termos de adesão das redes e nada, em primeiro momento, nos é oferecido para resolver e agir para o bem-estar individual e coletivo.

Ato contínuo, há uma mudança legislativa na Europa, especificamente no tocante à Lei de Segurança On Line do Reino Unido para tentar melhorar essa questão de impacto social local e global com indicativo de multas quando as empresas fizerem traquinagens. Malefícios da vida moderna a que estamos vivendo. No caso do processo norte americano, que é nosso objeto maior de debate, um juiz decidiu que as empresas não poderiam usar a Primeira Emenda da Constituição de lá (liberdade de expressão) para escaparem do judiciário. O processo vai continuar por lá independente do quarteto de empresas não concordar. É prudente e absolutamente necessário que todas as partes da sociedade se debrucem sobre a situação. O capital não pode e não deve continuar existindo para que poucos cresçam e muitos padeçam e morram (direta ou indiretamente).

Por fim, sugiro ao caro leitor e amigo, que assista ao documentário “O dilema das redes” disponível em algum streaming. Bastante recente, considerando seu lançamento em 2020, o documentário é perturbador ao revelar as formas, os processos e procedimentos aos quais as empresas norteiam seus usuários sendo como, quando e o que ver, assistir ou mesmo ouvir. O celular é a nova arma de guerra massificada. Para o bem ou para o mal, as redes sociais ampliam o leque de opções de todos nós. Mas até onde iremos como sociedade quando pessoas como Ian Russel, pai de Molly Russell, após sua perda irreparável vocifera ““É hora de proteger nossos jovens inocentes, em vez de permitir que as plataformas de mídia social priorizem seus lucros monetizando a miséria das crianças!”. Pense nisso!