Olá, para todos vocês!! Há muitas formas de ter bons serviços públicos e o melhor de tudo… de graça, free, gratuito, grátis, 0800, na faixa! Sim, caro leitor e pagador de impostos. Existe uma forma muito fácil de se ajudar neste mundo brasileiro de ser. Aos que ainda não possuem essa conta, vamos hoje debater sobre seus benefícios. Sejam os em curso ou os que estão chegando para melhorar, para causar progresso quisto e necessário para a sociedade.

Possuir uma conta “.gov.br” é saber que nela há bastantes benefícios. Bastantes com “s” mesmo. Certamente alguma vez já lhe foi útil, não é mesmo?! Num acesso a algum site do Governo como o Consumidor.gov (esse é um dos que mais utilizo em meu escritório e indico para os clientes que possuem algum problema com alguma empresa malandrinha). Registrar uma reclamação aqui junto com uma queixa no Procon local ajuda bastante. Lembra-te, caro leitor, que processo judicial é caro, chato e demora. Tempo é dinheiro e ninguém gosta da carteira sem dólares ou bitcoins. Além disso, possuir uma conta nessa plataforma – tem até um app útil demais, é fazer bom uso de seus benefícios. Outro exemplo é que se pode assinar documentos. Mas Dr. Rodrigo as empresas me pedem para comprar um certificado digital. Mas é claro que pedem! Contudo, o assinador eletrônico é previsto no Decreto nº 10.543/2020 e no Decreto nº 10.900/2021. Entretanto, merece atenção que somente poderá utilizar o assinador mencionado aquele usuário que possui conta no padrão prata ou ouro.

Continuando com mais um benefício que o “.gov.br” oferece, temos os dados atualizados para a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). S-e-n-s-a-c-i-o-n-a-l!! Quem faz a própria declaração anual sabe o quão trabalhoso é preencher todos os campos do Programa de Imposto de Renda. Para quem não faz ou ainda não fez a sua declaração anual saiba, cansa mais que o treino de pernas na academia. E o leão não quer saber de nada a  não ser se você preencheu certo e cair na malha fina, acredite, não é nada interessante. A Receita Federal estima em aproximadamente 1,4 milhão de declarações retidas na malha fina em 2023 num universo de 44 milhões de declarações recebidas (ano base 2022). Sobre esse tópico vale ressaltar que para o ano que vem houve a atualização da base da tabela progressiva do IR. A Medida Provisória nº 1.171/2023 fez valer a atualização de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 com a promessa do atual Governo de chegar a R$ 5 mil até 2026.

Por fim e não menos importante, essa parte está quentinha tão qual pão de sal logo cedo na padaria – aquele que a manteiga derrete quando passamos, chega a possibilidade de todos nós podermos consultar seguros em nossos nomes. Já no próximo dia 13, segunda-feira, estará entre nós o “Sistema de Consulta de Seguros” disponibilizado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A autarquia prevê um número de 800 milhões de apólices aptas para consultas através da conta “.gov.br” do consumidor. Nesse primeiro momento estão listados os seguros de automóvel, habitacional, os patrimoniais como o residencial, os de responsabilidade, de riscos financeiros e o rural. De acordo com o Superintendente da SUSEP, Alessandro Octaviani, essa atualização possibilitará que o consumidor brasileiro tenha mais clareza em relação as informações de apólices em seu nome, ou seja, se estão ativas ou não. Em muitas ocasiões há contratações não efetivadas pelas corretoras ou pelas seguradoras. Creia, meu estimado leitor, se tem placa tem história e este colunista tem um caso jurídico muito interessante. Falarei sobre no futuro.

Findo este nosso bate papo de hoje aplaudindo a autarquia que conseguiu entender a necessidade do consumidor tornando o mercado de seguros ainda mais coerente em suas atividades. O objetivo, ao que se vê, é também evitar os seguros indevidos naqueles casos de venda casada, isto é, proibida conforme o art. 39, I, do CDC. Aos mais curiosos sobre esse novo sistema, recomendo o canal da SUSEP no YouTube cujo lançamento teve uma coletiva de imprensa para apresentação de uso da ferramenta. E a nossa máxima prossegue… consumidor consciente é um consumidor feliz!