Olá, para todos vocês!! Hoje, 02 de novembro, é tradição para o catolicismo o Dia dos Mortos ou Dia de Finados como é mais conhecida esta data. É dia de rezar pelas almas daqueles que se foram, de rememorar os esquecidos, isto é, para a Igreja Católica as almas estão em sua maioria no purgatório em processo de purificação. Orações endereçadas a essas almas intercedem a Deus para que o sofrimento não mais esteja com elas. O contexto da morte para o Direito é bastante amplo e algumas questões merecem estar aqui descritas.

O vilipendio a cadáver é crime previsto lá no art. 212, do Código Penal que diz assim “Vilipendiar cadáver ou as suas cinzas: Pena: detenção, de um a três anos, e multa.”. Pouco, não é mesmo?! Imagine o quão sofrível e desolador deve ser, após a perda daquela pessoa que se ama, ver e ouvir exposto ao público geral fotos e vídeos e até sons de alguém que se foi. A dor lancinante que irrompe a alma deve ser quase como a própria morte em si. E casos assim temos com frequência, vide Marília Mendonça, Gabriel Diniz, Cristiano Araújo e, recentemente, Rodrigo Amendoim – falecido no último dia 28 de outubro. A busca por likes e seguidores chegou a um nível em que o bom senso e o respeito ao próximo chegam a zero. Então, caro leitor, evite ao máximo abrir fotos e vídeos dos corpos e ao menor sinal de que há vilipêndio ao cadáver, d-e-n-u-n-c-i-e! Aos que desejam um aprofundamento jurídico, leiam o REsp 521.697/RJ cuja relatoria é do Min. Cesar Asfor Rocha.

Um outro tema que versa nesse Dia de Finados é a questão do sepultamento de indigentes que são os “invisíveis até na morte”. Pessoas que por falta de documentos não podem ter acesso a coisas básicas que todos nós possuímos como, por exemplo, abrir uma conta bancária, acesso aos programas sociais, contrair empréstimos e financiamentos e, acredite, até mesmo comprar e habilitar um chip de celular. Além desses exemplos, o sepultamento dessas pessoas se dará como indigente, ou seja, sabe aquele momento que algum familiar precisa ir identificar o corpo? Exatamente! Esse ato não é por acaso, pois, o corpo precisa de seu cortejo fúnebre sabendo todos a quem pertencia. As lápides não deveriam ficar sem nomes. Para ciência, em Uberlândia, cidade mineira, há o Decreto nº 18.218/2019 que em seu art. 4º diz “Os serviços e produtos funerários obrigatórios e gratuitos a indigentes e carentes compreendem os serviços e produtos funerários municipais (…).”. Quando avistar um morador de rua, sem teto, ou aquelas pessoas com renda baixa ou mesmo paupérrimas, pense bem em como pode ajudar àquelas pessoas. A sugestão desse advogado é que se avise a Prefeitura e a Secretaria responsável bem como a Defensoria Pública o mais rápido possível. Há em minha família um Defensor Público e posso afirmar, categoricamente, que realizam um trabalho digno, honrado, necessário e plausível.

Por fim, vamos refletir sobre um outro tópico inerente ao dia de hoje. A relação estabelecida com as funerárias, floristas e com os cemitérios. O falecimento do corpo e tudo que nele está envolvido como caixão, velas, flores, roupas, lápide, jazigo, documentos, cortejo e etc. são também produtos e serviços a que o nosso Código de Defesa do Consumidor é o diploma legal a ser utilizado. Obviamente ninguém em sã consciência imagina uma falha na prestação de serviço ou na entrega de um produto adquirido nesse momento de dor, de luto. Mas é possível acontecer sim! Os danos morais e materiais podem fazer parte. Entenda, caro leitor, o Direito é a regra que nos define como seres sociais e com isso há direitos, deveres e obrigações legais ou a vida como se encontra seria uma baderna sem fim. Uma balbúrdia de fato!

Para amenizar o luto do dia e mostrar que há luz mesmo na morte, convido que conheçam o Movimento Maria Claúdia Pela Paz (MMCP). Movimento este fundado pela Profa. Cristina Del’Isola que é um exemplo a que todos deveriam se espelhar. Cris, pois tenho liberdade para chamá-la assim, é um rosto humano de Maria neste mundo. Maria por ser filha, mãe, esposa… e guardo em minha existência neste plano a frase que dela ouvi (que sorte a minha!) mesmo com todas as batalhas que travou e trava diariamente “O mundo não precisa da minha dor!”. Finalizo nossa conversa de hoje encaminhando um abraço forte a cada um que perdeu alguém especial assim como eu perdi alguns… Até breve (aos vivos e aos mortos!!).