Olá, para todos vocês!! Neste próximo domingo, 10/09, acontecerá a 2ª fase do 38º Exame de Ordem Unificado. Para quem não é familiarizado com esse universo, ser aprovado no Exame é condição necessária para que o bacharel em Direito consiga ter o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possa exercer a profissão. Obviamente que há argumentos de muitos lados pela manutenção do Exame ou pela sua extinção. Mas será que excluir esse rito de passagem seria realmente benéfico para os profissionais e quiçá para a própria sociedade brasileira?

É imperioso destacar que o Brasil possui atualmente por volta de 1896 cursos de Direito. Caro leitor, leve em consideração que em 1995 eram apenas 235 cursos, ou seja, um aumento exponencial de 706% no acumulado nesse período – para se ter uma ideia, para o mesmo período mencionado, o salário-mínimo nem chegou perto. Não mesmo! Continuemos falando de números, em recente estudo da International Bar Association (IBA) a OAB compilou os dados e chegou aos seguintes resultados: somos o país, proporcionalmente, com o maior número de advogados por habitante (1 para cada 164); 750 mil estudantes/ano matriculados em cursos de Direito; 120 mil pessoas que prestam o Exame anualmente, mas a taxa de aprovação é de parcos 20% para a 1ª fase. Certo estou de que haverá a seguinte pergunta “Dr. Rodrigo, mas o Exame de Ordem não é reserva de mercado?”. Explico.

O Exame não é um concurso público com quantitativo delimitado de vagas. A regra é clara, Arnaldo! Na primeira fase existem 80 questões divididas em várias áreas do Direito como Civil, Tributário, Trabalhista, o mais que importante Direito do Consumidor e outras, isto é, o examinando precisa acertar, no mínimo, 50% delas (40 questões) para ter a oportunidade de ir para a segunda fase (que ocorrerá neste domingo próximo). Já na 2ª Fase o Exame possui 1 peça prático profissional (deve-se escrever uma petição em área determinada escolhida pelo examinando lá no momento de sua inscrição) e mais 4 questões dissertativas (um enunciado em que se deve responder o que fazer apontando o ou os fundamentos legais). Tudo é pontuado e errar a peça é eliminação sumária, sem misericórdia, sem piedade. Os não aprovados nessa 2ª Fase podem tentar uma repescagem no Exame seguinte. Ah! O Exame não é gratuito, ok? É necessário pagar uma taxa de R$ 295,00 e, caso seja necessária essa repescagem, paga-se mais R$ 147,50. Não é fácil e nem barato ser advogado.

Por fim, caro leitor, se você chegou até aqui quer saber qual a posição deste colunista sobre a manutenção ou não do Exame. E serei direto na resposta. Sim! O Exame de Ordem é absolutamente necessário para a advocacia. É uma das muitas formas que a sociedade brasileira possui de atestar a qualidade do profissional que chega ao mercado. E para os examinandos deste domingo digo com a mais clara alegria: tenham calma, cheguem cedo ao local de prova, coloquem no papel tudo que sabem, descansem a cabeça antes e depois da prova e o mais importante… venham ser felizes na OAB, pois, eu sou!