Olá, para todos vocês!! No mês de agosto temos muitas celebrações em cada um de seus 31 dias. Temos, por exemplo, o Dia da Mãe Terra (Pacha Mama), Dia Nacional da Natação (aproveitando o momento olímpico), Dia do Padre e muitas outras festividades solenes. Contudo, um dia em especial merece todos os aplausos possíveis… em 11 de agosto é celebrado o Dia do Advogado – esse profissional da mais alta importância para a sociedade.

Para que o leitor e a leitora saibam, o dia do festejo em si ocorre por conta da data em que foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, sendo em Olinda, no estado de Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo lá no ano de 1827. À época, o imperador Dom Pedro I se fez ouvir e dar a devida nobreza aos advogados quando a legislação do império (Alvará Régio editado por D. Maria I, de Portugal) criou as ciências jurídicas e sociais em nosso país, ou seja, que aquele com grau colado no curso jurídico dispunha – até hoje, registra-se! – do que conhecemos hoje de “doutor por excelência”. Dr. Rodrigo, mas doutor é quem tem doutorado, não é mesmo?! Sim e não ou o famoso “depende” a que todo advogado aprende nas cadeiras das faculdades nos 5 anos em que aprende e conhece o maravilhoso mundo jurídico. Em regra, não houve, de forma expressa, a revogação do título concedido, pois, o artigo 87, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), manteve a titulação (corre e leia o art. 87 dessa lei). Porém, esse doutoramento só será concedido aos bacharéis de Direito devidamente habilitados a exercer a profissão dos corajosos quando inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros, após aprovação no Exame de Ordem conforme diz o art. 8º do Estatuto mencionado “Para inscrição como advogado é necessário: IV – aprovação em Exame de Ordem.”. Aos heróis o nosso maior respeito!

Agora, estar à frente de clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, é colocar em prática o mais profundo sentimento de amor pela justiça. Isso muito por conta das condutas vilanescas e afrontosas a que os advogados precisam vencer d-i-a-r-i-a-m-e-n-t-e. Em um exemplo bastante recente, tivemos a perda de colegas de profissão (afinal este colunista também é doutor por excelência!). Profissionais que foram, infelizmente, alvos da loucura humana e por motivos ímpares. Por conta desse elevado números de crimes onde os advogados são as vítimas, a Ordem dos Advogados do Brasil apoia o Projeto de Lei nº 212/2024 cuja ementa “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.”. Uma propositura legislativa digna de aplausos, pois, é preciso defender quem nos defende e tentar garantir a segurança para o exercício dessa profissão a-b-s-o-l-u-t-a-m-e-n-t-e. Na justificação do PL tem-se que “Desse modo, os advogados desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos e na administração da justiça em uma sociedade democrática. São eles os responsáveis por assegurar que os cidadãos tenham acesso à justiça e por defender os interesses de seus clientes de forma ética e legal. No entanto, é crescente o número de casos de agressões físicas, ameaças e até mesmo homicídios contra advogados no exercício de suas funções.”.

Portanto, caros leitores e leitoras, a advocacia brasileira, mesmo com o Ministério da Educação tentando aumentar o número de faculdades de Direito de Norte a Sul e o mercado querer cada vez mais números em vez de qualidade, esse profissional jurídico é um herói de todas as horas. Aplaudamos, de forma sincera e respeitosa, o profissional que dá voz aos que nunca puderam falar. Para finalizar e sintetizar vale sempre a leitura da Oração aos Moços, do extemporâneo gênio, Dr. Rui Barbosa (o Águia de Haia), que escreveu “Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniquidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas.”. Aos meus colegas de profissão o mais profundo sentimento fraterno e abraço caloroso!! Aos leitores, cuidem e tratem bem de seus advogados, a eles todo o respeito!!