Olá, para todos vocês!! Em 12 de junho teremos uma data muito especial. Especial sob a ótica da reflexão e do debate, além das ações práticas para continuarmos a combater o trabalho infantil. Erradicar essa forma perversa de uso e de violação aos direitos de crianças e de adolescentes é dever de cada um de nós. Homens, mulheres, ricos e pobres, agentes públicos ou privados, empresas e empresários possuem a mais alta o-b-r-i-g-a-ç-ã-o de agir e de exigir uma infância sem esse infortúnio.

Para um contexto regulamentar, é bom saber inicialmente que a Convenção nº 138, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), diz em seu artigo 3º “Não obstante o disposto no parágrafo 1 deste artigo, a legislação nacional ou a autoridade competente, mediante prévia consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, quando tais organizações existirem, poderá autorizar o emprego ou trabalho a partir da idade de dezesseis anos, sempre que fiquem plenamente garantidas a saúde, a segurança e a moralidade dos adolescentes, e que estes tenham recebido instrução ou formação profissional adequada e específica, no ramo de atividade correspondente.”. Isso, meu caro leitor, é deveras importante, afinal, o Brasil é um dos países signatários dessa convenção e por isso se quer cumprir, tem que cumprir. E por falar em nosso país, vamos lá saber alguns números importantes nesse assunto.

De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Fundação Abrinq) em 2019, quase 4,6% das crianças e dos adolescentes brasileiros, de 5 a 17 anos de idade, estavam trabalhando, sendo que 40% deles exerciam, à época, atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil. Já em 2021 a mesma Fundação divulgou que “o trabalho infantil ainda é realidade para 1,7 milhão de crianças e adolescentes no Brasil. A pesquisa, que utilizou os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 86% de adolescentes entre 14 e 17 anos que estão no mercado de trabalho encontram-se em situação de trabalho infantil. Em 2020, a taxa era de 84,8%.”. Pois bem, sabe-se que o Programa Jovem Aprendiz (Lei nº 10.097/2000) assim como a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) preconizam o estudo em apoio ao trabalho e vice-versa. Porém, estudar e trabalhar para essa parcela da população é desafio, pois, as 24 horas do dia de uns não são as mesmas de outros. E continuando sendo dessa vez uma exposição de dados da OIT que, para o ano de 2016, apurou que cerca de 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam sendo obrigados a trabalhar em todo o mundo. O leitor não leu errado não! Cento e cinquenta e dois milhões de crianças e adolescentes… Além disso, 40 milhões de pessoas eram vítimas de trabalho análogo à escravidão (essa manifestação horrorosa e horrenda que o ser humano foi capaz de produzir), sendo que aproximadamente 10 milhões delas eram menores de idade.

Mais números na mesa, “caudiquê” estudos e pesquisas servem para nos dar uma mais clara visão de mundo e de determinados assuntos e temas como, por exemplo, o de hoje. Conforme o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), “o número de crianças e adolescentes negros em situação de trabalho é maior do que o de não negros. Os pretos ou pardos representam 66,1% das vítimas do trabalho infantil no Brasil.”. I-n-a-c-r-e-d-i-t-á-v-e-l não é mesmo?! Logo, meu caro leitor preto, pardo, branco, albino, amarelo, aborígene ou indígena, temos um trabalho hercúleo para erradicar esse trabalho infantil não somente em terras Brasilis, mas em todo o mundo.

Em 12 de junho, além e comemorar e celebrar o romance dos apaixonados, perceba também que há outros assuntos de igual ou importância muito, mas muito maior. Reflitamos cada dia mais e levemos em conta o que diz a Fundação Cultural Palmares em seu site “Essa abordagem reconhece a importância de combinar esforços de diferentes setores, como assistência social, educação, saúde, direitos humanos e trabalho, para assim prevenir em níveis estaduais e municipais. Isso permite uma atuação mais abrangente e efetiva no enfrentamento desse problema, envolvendo ações de proteção social, acesso à educação, cultura, lazer e melhoria das condições de vida das famílias.”. Atenção sempre e cuidado aí com os produtos que você adquire… tem em qualquer esquina alguma empresa malandrinha agindo de forma criminosa!!