Olá, para todos vocês!! Maio é reconhecidamente o mês das mães e o mês mariano. Mariano, pois, é celebrado (pelos católicos e simpatizantes) a aparição de Nossa Senhora do Rosário de Fátima (paróquia existente lá em Sobradinho/DF que já foi um reduto religioso deste que vos escreve). Agora, imagine você, caro leitor e leitora, deparar-se com a graça de avistar p-e-s-s-o-a-l-m-e-n-t-e a mãe do filho de Deus. Que grande experiência, não é mesmo?! Porém, as mães nossas seja a minha ou a sua possuem direitos expressos em leis e que precisam e merecem ser reconhecidos e respeitados por todos.

Por exemplo, você sabia que existe a Lei nº 11.108/2005 que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.”? Essa lei veio para garantir direitos aos quais estavam sendo desrespeitados em momento sublime de suas vidas. Necessário era e continua sendo, pois, as violências obstétricas eram rotina sem que houvesse a tutela, a proteção do Estado. Em dias recentes aconteceu lá no Rio de Janeiro, com a organização do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência de Genro (NUDEM), vinculado a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro um bate papo sobre “Direitos sexuais e direitos reprodutivos: gestar e parir com dignidade e respeito” com falas de pessoas com uma ampla expertise no assunto. Sensacional!! Afinal de contas, esse tema (gestação) ainda é um reduto com vários problemas de comunicação em nossa sociedade. Assim disse a Defensora Pública responsável pelo evento “Na Defensoria, a gente atende muitas mulheres que têm os seus direitos violados durante a gestação. O que se pretende é levar informação qualificada às mulheres e pessoas que gestam sobre seus direitos, desde o pré-natal até o momento do parto, porque quando se tem acesso à informação, ficamos menos suscetíveis a violações. E ainda que a gente sofra eventual violação, a gente sabe, também, a forma de buscar a devida reparação.”.

Na seara legislativa, foi aprovada na Câmara dos Deputados a “Política nacional com direitos para as mulheres e famílias que perderem o bebê durante ou antes do parto”. No site da Câmara foi explicado que “ Além do direito de ficarem isoladas das mães que tiveram seus bebês, as famílias que sofreram essa perda terão assegurados outros direitos. A mulher que perder o bebê antes do nascimento poderá escolher o acompanhante durante o parto do natimorto. A família poderá ainda dar um nome ao bebê e terá assegurado o direito de sepultá-lo ou cremá-lo. O hospital poderá fazer isso desde que a família autorize. Além disso, os pais terão o direito de ser informados sobre a causa da morte.”. Mas Dr. Rodrigo, porque isso mesmo? Meu estimado leitor, numa busca rápida sobre notícias acerca desse assunto é simples entender que as mães relatavam a falta de apoio psicológico e a negligência das equipes médicas nos casos de morte perinatal, isto é, em meio a falta de política nacional sobre o tema no SUS e na rede privada. Como o leitor e a leitora bem sabem o agente público só faz o que a lei manda (Princípio da Legalidade lá do art. 37, da Constituição) e o agente privado o que a lei não proíbe (Art. 5º, II, da Constituição – o famoso “não sou obrigado!”). Logo, deveras importante uma lei que preconize a proteção antes e durante e, ainda, o depois em casos excepcionais, mas que possuem a sua relevância para as famílias daqueles casos concretos. Ponto positivo para a Casa Baixa do nosso Poder Legislativo.

Encerrando, até porque é momento de celebrar a maternidade de todas aquelas que fizeram de seus ventres o lar de todos nós… lembro de uma música da banda Rosa de Saron que num recorte de sua poesia diz assim “Linda menina, seus olhos podem brilhar sem mentiras. Sem ter que doar sua pureza e seus sonhos de amor. Há uma outra mulher que menina, soube um dia viver sua sina. Ave Maria! Ave Maria!”. Abração em todos e todas, nas mães de cada dia e na minha, pois, há muitos anos deu-me a chance de crescer e evoluir como pessoa e como profissional e hoje, felizmente, posso escrever essas linhas em sua homenagem…