Olá, para todos vocês!! Não, o mês de maio não é uma celebração aos feitos da esquadra holandesa na década de 70, especificamente na Copa de 1974. O mês em curso serve para um debate, reflexão e consciência individual e coletiva acerca dum tema muito, mas muito importante. Num contexto histórico, o dia 18 de maio do ano de 1973 houve o desaparecimento de uma menina de nome Araceli Cabrera Sánchez Crespo, à poca com 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada no Espírito Santo. Após sair do colégio não regressou para a sua casa. Esse caso não teve condenação e acabou sendo arquivado. Por conta desse crime brutal e pela comoção gerada, temos agora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Entre 2022 e 2023 houve um aumento considerável em dados obtidos pelo Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Só nos 4 primeiros meses de 2023 tiveram 17.500 violações sexuais contra crianças ou adolescentes, isso sendo formalmente registradas. Os números são ainda mais assustadores quando são comparados com o ano anterior, ou seja, um aumento da ordem de 70%. Sobre 2023, ao todo foram registradas 69.300 denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, sendo que 9.500 denúncias e 17.500 violações envolvem violências sexuais físicas (abuso, estupro e exploração sexual) e psíquicas. Se formos para e analisar cada número ficaríamos horas aqui, pois, a cada dia o sofrimento de uma criança aumenta e aumenta. Em tópico legislativo, temos a Lei nº 9.970/2000 “Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.” Bem como existe a Lei nº 14.432/2022 que “Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.”. E como será que isso está sendo encarado pelo país?

Em Brasília, em pesquisa realizada no site do Tribunal de Justiça, tem-se que “(…) tais como iluminação dos prédios públicos com luzes de cor laranja, promoção de palestras, eventos e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos sobre o tema.”. O TJDFT também informa que “A página disponibiliza materiais de apoio produzidos pelo próprio TJDFT, incluindo cartilhas, vídeos, artigos, podcasts e publicações diversas. Esses recursos visam fornecer informações úteis tanto para os profissionais quanto para aqueles que desejam contribuir na prevenção e no combate à violência sexual infantojuvenil.”. Indo para Anápolis, munícipio distante 60 km da capital goiana, houve lançamento da campanha com a seguinte definição da Secretária de Integração local “A importância do Maio Laranja é porque ela vem intensificar durante todo o mês de maio a capacitação dos atores envolvidos que trabalham diretamente com as crianças e adolescentes do município. Nós temos a oportunidade de levar informação para a população sobre a forma de denunciar e falar também o que é a violência, que é um tema que muitas vezes está ao nosso lado e nós não conseguimos definir!”. Na página do Instagram da Prefeitura de Formosa/GO também há indicações de ações do Poder Público municipal sendo que “Durante todo o mês, teremos ações preventivas com a distribuição de materiais informativos e palestras sobre os temas, na rede municipal de ensino, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.”.

Mas Dr. Rodrigo, o que é possível fazer? Meu caro leitor e leitora, pais e mães, alunos e alunas, professores e professoras, vereadores e prefeitos, advogados e magistrados… todos, absolutamente todos possuem o dever e a obrigação de cooperar, de colaborar seja denunciando (Disque 100), buscando delegacias de polícia especializadas em proteção à criança e ao adolescente, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as comissões temáticas da OAB, os conselhos tutelares de sua cidade, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), as Varas da Infância e Juventude e todos aqueles que possuem a premissa de zelar pelo bem estar dos menores. Atenção sempre e ao menor sinal de algo errado… D-E-N-U-N-C-I-E!!!