Olá, para todos vocês!! O mercado segurador no Brasil é altamente volátil e lucrativo. Mas também é algo salutar para que possamos dividir o risco com uma seguradora. Contudo, nem sempre o popular “Prevenir é melhor que remediar!” é comum nos dias e na vida do brasileiro. Isso porque em muitos casos, esperar ou contar com a sorte é mais desejado do que refletido. Dito isso, a Polícia Federal deflagrou a operação que dá título ao nosso bate papo de hoje.

No tocante ao mercado segurador é competente destacar que há órgãos públicos que regulam esse setor. O Banco Central (Bacen) no tocante as atividades do sistema de consórcios responsável pela normatização, autorização, supervisão e controle dessa área  e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil. E mais, o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é o que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.”. Para se ter uma ideia da complexidade desse mercado, para se ter uma seguradora várias e várias burocracias devem ser vencidas. Iniciando com um pedido formal de autorização para a SUSEP, após a análise deve-se mostrar o projeto/planejamento estratégico indicando os ramos em que irá atuar e um dos mais importantes itens, possui capital social m-í-n-i-m-o de R$ 15 milhões. Com a autorização prévia você já poderá iniciar suas atividades de bastidores, isto é, continuar com o pedido de registro, porém, contudo, entretanto, todavia pode ser que a autarquia solicite modificações documentais ou de planejamento em si. Esse momento serve para explicar que uma empresa seguradora não é e nem deve ser algo simples, pois, requer uma severidade desde o seu início haja vista o impacto que pode causar caso desmorone (vide como exemplo o caso do Instituto de Resseguros do Brasil – IRB).

Para a parte exata de nossa conversa, a Polícia Federal, já na 3ª fase da Operação supracitada, se fez agir nas ruas para cumprir cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Belo Horizonte (MG), Lagoa Santa (MG) e Rio de Janeiro (RJ) para combater atos fraudulentos de seguradoras de veículos. Uma em especial foi o grande nome, qual seja, APVS Brasil, cuja sede está lá na região da Pampulha, no Bairro de São Luiz, em Belo Horizonte. Trata-se de uma associação de proteção veicular, que presta serviços semelhantes ao de uma seguradora. Semelhante não é igual, registra-se. A mídia especializada estima que a empresa, comandada por um casal de BH, tenha mais de cem mil clientes e cerca de quinhentos funcionários… os “associados” não obtiveram indenizações quando houve ocorrência de sinistros com seus veículos e a lei é clara, meu caro leitor. Basta uma conferida breve conferida nas resoluções e normativos que orientam esse mercado, ou seja, como a que versa sobre o prazo para indenização de Seguro Auto é de 30 (trinta) dias – contados a partir do aviso de sinistro feito à seguradora e do recebimento de toda a documentação necessária e completa por parte do segurado.

Por fim, é sempre recomendável juridicamente que o consumidor adquira bens ou produtos com o máximo de zelo, de cautela e sem as paixões de querer algo que não lhe seja absolutamente necessário. Quando se fala em seguros é de importância ímpar, afinal, ninguém, ninguém mesmo deseja passar por maus bocados com o carro no meio da BR, com aquela avaria após um dano material no seu imóvel, ou mesmo um simples garantia de que a seguradora arcará com os custos dentro de suas responsabilidades legais e contratuais. Faça sempre uma busca minuciosa e não caia nos contos de internet com valores que fogem da realidade. Seguro sempre é bom ter, sempre dentro das suas possibilidades e necessidades. Aguardemos o andar dessa carruagem chama “Operação Seguro Fake” e as notícias que logo virão com detalhes, pois, aos criminosos o maior rigor da lei possível. Atenção sempre, consumidor!