Olá, para todos vocês!! Hoje resolvi conversar sobre algo que nos assombra como coletividade. A necessidade clara e absoluta de proteger a todos, de cuidar de todos, de pensar no próximo na mais clara visão do cerne de cada religião que busca evoluir o ser humano (não existe religião certa ou errada, que fique muito claro!). Isso dito, foi sancionada a Lei nº 14.821/2024 oriunda do Projeto de Lei nº 2245/2023 com a seguinte ementa “PNTC PopRua – Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua”. Então, meu estimado leitor, sigamos com nosso tema de hoje que merece atenção coletiva.

Na justificação do PL foi dito que “Após mais de uma década e mesmo com a vigência da Política Nacional para a População em Situação de Rua a realidade das ruas agravou-se, estimando-se 281.472 pessoas em situação de rua no país, um crescimento de 211% de 2012 a 2022.”. Essa população é maior que Águas Lindas/GO, por exemplo, cujo último censo do IBGE apontou estimativa de 225.693 habitantes no munícipio. Agora reflitamos esse mar de gente sem lar, sem teto, sem casa, sem possibilidades, sem incentivos, sem políticas públicas que a permitam o mínimo de condições de sobrevivência. Intolerável ainda termos que lidar com esse assunto, não é mesmo? Num cenário onde no Brasil 1º dos super ricos concentra a mesma riqueza da metade do país não é de se admirar que isso ainda persista e se torne um problema social de longa data. Debater a existência de pessoas sem teto (em situação de rua) é dialogar e buscar mais informações acerca da consolidação de nossa nação lá em seus primórdios (sugiro a leitura do livro O povo brasileiro – A formação e o sentido do Brasil, do mestre Darcy Ribeiro). Educação pelo amor de Deus!!

No tocante a edição da lei citada, nas últimas semanas tivemos um curioso senão absurdo manifesto político em detrimento ao Padre Júlio Lancellotti lá na Câmara de Vereadores de São Paulo. Quis um parlamentar juntar assinaturas de seus pares para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com fito a averiguar a atuação do pároco e de Organizações Não Governamentais (ONGs) por conta de ações sociais realizadas na  Cracolândia. A estapafúrdia situação gerou tanto constrangimento aos vereadores que muito retiraram suas assinaturas (nem deveriam ter colocado para começo de conversa). É prudente sempre buscar saber onde o dinheiro público é alocado e como e por quem é gasto, mas isso não pode ser razão para uma busca desmiolada e sem qualquer justificativa plausível. Nisso esse advogado jamais concordará sabendo que todos tem e devem ter o direito de discordar. Discordar com argumentos, obviamente, para não termos nenhum especialista de Google falando bobagens para todos os lados ou citando vídeos de TikTok ou correntes de WhatsApp no padrão de mensagens do tipo “encaminhada com frequência”.

Contudo e considerando o Regimento Interno e a legislação aplicável, a Câmara de Vereadores soltou a seguinte nota “Só o autor pode pedir a retirada da CPI. A retirada de assinaturas de vereadores, portanto, é algo simbólico e não impede o próximo passo que é analisar a questão em colégio de líderes. Se houver consenso no colégio, o assunto vai ao plenário.”. Cenas de uma novela enfadonha, creio! Após essas linhas de desabafo, voltemos nossa atenção a Lei nº 14.821/2024 e seus impactos. Para que a lei seja aplicável, há a indicação de que os Estados e Municípios atuem junto com a União agindo para que as pessoas em situação de rua sejam cadastradas em caráter prioritário no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isso possibilitará que as ações e políticas públicas sejam endereçadas a quem mais precisa. Afinal, quem tem fome tem pressa e é odioso como pessoa pensar que alguém em qualquer lugar desse mundo não fará as refeições mínimas e necessárias a cada dia. Para o mercado de trabalho, a lei preconiza ainda incluir pessoas entre os 15 e os 29 anos de idade em programas de aprendizagem e de qualificação profissional (aqui joga por terra o argumento de alguns que colocam o dedo em riste para dizer que isso é manter a “vagabundagem” com dinheiro público). Isso posto, teremos a criação de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). S-e-n-s-a-c-i-o-n-a-l!!

Pelo espaço não será possível discorrer sobre a função social da propriedade para aumentar nossa gama de argumentos nessa conversa. Findo esse nosso papo encaminhando um forte e fraterno abraço ao Padre Júlio Lancellotti. Pelo exemplo de ministério e de amor ao próximo mencionando sua frase que devemos guardar em nossas almas… “Moradores de rua não são anjos nem demônios, são pessoas!!”. Deus o abençoe, padre!