Olá, para todos vocês!! Pelo dia de escrita desta coluna vários bombardeios de várias e diversas pessoas alegando serem favoráveis e outras sendo contrárias ao novo modus operandi a que uma parcela da sociedade anda usando em suas frases. O uso do pronome neutro que para os desavisados não é uma imposição legal. Dito isso, eis que a Câmara anda legislando sobre o assunto. Sabia disso? Se não sabia, segue na leitura e venha conhecer mais sobre o tema.

O Projeto de Lei nº 6.256/2019 cuja ementa “Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.” está saindo do forno. Ocorre que o dito PL nasceu azul e está ganhando vida na cor verde. Mas como assim Dr. Rodrigo? Explico! A justificação do parlamentar propositor do PL está na Lei nº 12.527/2011, art. 5º que “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.”. Aqui está o ponto crucial para nosso papo de hoje. Perceba, caro leitor, que a intenção primária era de adequar as comunicações (vide a própria Lei de Acesso à Informação citada) ao grande público que não possui (infelizmente) todo o conhecimento necessário para entendimento do que foi escrito pela administração pública. Como advogado posso dizer com propriedade de causa que já me foi pedido inúmeras vezes que reexplicasse algo, que mudasse a forma de falar e de escrever também. A vida é um aprendizado diário!

Ainda sobre o PL em confronto com o título de hoje é colocar na mesa para o leitor um bom tópico de debate. Quando na Câmara, após passar por vários pedidos de destaque sendo que um deles virou uma emenda, caso aprovado lá na frente – ainda precisa passar pelo Senado –  haverá ainda o indicativo de que não seja utilizado gênero neutro (flexão de gênero e de número).  Para quem é adepto do “todes” se em cargo público e produzindo um documento timbrado pela administração pública não poderá fazê-lo. É imperioso mencionar que os debates na Câmara tiveram opiniões mistas entre apoiar ou não o PL. Frases como “O que estamos fazendo hoje é um desserviço ao Brasil!” e “A língua fica diminuída, o que para mim é um atentado contra a língua portuguesa!” e, do outro lado, “Não estamos fazendo poesia, ou qualquer reforma da língua. O objetivo é que as pessoas entendam o que está sendo dito pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo!” com o seguinte complemento “Adotar a linguagem simples é assumir que a linguagem tem que cumprir a sua função social!”.

Por fim, é preciso repensar tudo em sociedade. Os contrários e os favoráveis devem se debruçar em indicar o melhor caminho que satisfaça ambas as partes, pois, ao fim e ao cabo somos todos filhos da mesma língua materna. Agora, aproveite e conte aqui… você prefere todos ou todes? Registro aqui a parte final da justificação do PL “Assim, o texto deve ser claro, preciso, direto e objetivo. As frases devem ser curtas, evitando intercalações excessivas ou ordens inversas. Devem ser evitados textos que obriguem o leitor a fazer complicados exercícios mentais para compreender o que está lendo. Além disso, o texto deve oferecer o máximo possível de informações, para que o leitor não precise telefonar ou escrever apenas para conseguir uma informação básica.”. Abraço forte!