Olá, para todos vocês!! Existem páginas em redes sociais que fazem chacota e piadas todos os dias acerca da nada mole vida dos trabalhadores em home office. Chamam de “deuses do home office” quando os barulhos dos vizinhos atrapalham o bom viver calmo e tranquilo daqueles que passaram, como este que vos escreve, a usar dos lares como zona de trabalho. Neste exato momento, meu estimado leitor/trabalhador, o apartamento vizinho ao meu encontra-se em reforma. Parafraseando – com todo respeito possível – a passagem bíblica “Meu Senhor e meu Deus, porque me abandonaste?”. Após a pausa da oração para livrar os maus pensamentos de que a luz acabe para que as máquinas parem com a tortura barulhenta, vamos adiante…

Obras devem, em regra, serem aprovadas pela Prefeitura local além de possuírem a assinatura dos profissionais competentes (engenheiros, mestres de obras, empreiteiros e afins). Mas sabidamente na vida prática não cumprimos com a legislação aplicável e isso pode e vai gerar bastantes desconfortos. Vamos debater alguns deles? Quando uma obra, seja construção, demolição ou reforma na casa/apartamento do vizinho existem regras. Primeiramente, existem horários para o início e para o término do serviço. Para o povo em geral a legislação civil e para quem mora em condomínios, edilícios ou não, vale também o regramento contido na Convenção e no Regimento Interno (atenção neles!). Não vá ligando seu maquinário de obra às 06h da manhã que vai gerar treta. Vai sim! E a emissão de barulho com limites de decibéis deve seguir a regra da legislação municipal (consulte a de sua cidade).

Mas, Dr. Rodrigo e quando a obra do meu vizinho der problemas como infiltrações ou rachaduras na minha casa? Aí ele vai ter dissabores como prejuízos financeira (para ele e para você), perder tempo para terminar a obra e, é claro, uma possível dor de cabeça se tiver danos a equipamentos e/ou pessoas. Por exemplo, se você já percebeu que ele vai começar uma obra e entende que isso pode, de alguma forma, atrapalhar a sua vida ou tem a chance de… temos um processo judicial chamado de “Ação de Obrigação de Fazer” e a sua irmã gêmea a famosa “Ação de Obrigação de Não Fazer”. Elas servem para que você solicite ao juiz que alguém faça algo (reparar uma parede rachada, se for o caso) ou não faça algo (como subir a altura do muro que divide os lotes). A “obra foi embargada” é como geralmente se fala usando a gíria das ruas e dos guetos. Ah!! Como o Direito é apaixonante, não acha? A depender do tamanho do estrago tanto a casa de lá quanto a sua podem ficar inabitáveis, isto é, imagine um dane ao alicerce que sustenta o telhado de sua residência. A Defesa Civil vai mandar todo mundo para outro canto por prudência necessária.

O pessoal da minha área sabe muito bem o que está na Seção VII, da Lei nº 10.406/2002. A sabedoria dos advogados que hoje estão concluindo a 24ª Conferência Nacional lá em Belo Horizonte deve sempre ser consultada quando há alguma divergência entre pessoas. Um outro ponto interessante quando falamos de obras é a questão das obras acautelatórias que tem previsão lá no art. 1.311, do Código Civil “Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias.”. Nesse caso, a pessoa que fez essa traquinagem (que nos livre Odin de alguma perda humana) poderá ser convidada a responder um processo judicial na esfera cível e na esfera criminal a depender do resultado dessa obra.

Por fim, meu amigo leitor, sei que deve estar ansioso por aumentar o tamanho da sala e colocar aquela laje para proteger do calor escaldante que afeta a nós todos. Porém, atenção sempre quando for executar uma obra, uma reforma, uma troca de telhado ou a limpeza de calhas… a vontade de fazer melhorias não pode ser maior que fazer do jeito correto. O diálogo sempre é a melhor saída para quem tem algo a debater e, hoje pelo que conversamos, vale demais. Por enquanto irei colocar meus abafadores auriculares e esperar que o barulho logo ao lado dessa obra faraônica acabe tão rápido quanto nossos salários. Abraço em todos!