Olá, para todos vocês!! Com a iminente aposentadoria da Min. Rosa Weber (STF) haja vista seus 75 anos é preciso falar sobre a escolha do nome a ser indicado. Contudo, meu caro leitor, você sabe como funciona o rito de escolha dos membros do STF? Sabe que existem projetos de lei que buscam modificar esse rito? Então, sente aí na sua cadeira, pegue aquele café (sem açúcar) e vamos lá para o mundo da leitura juntos!
A suprema corte brasileira existe desde 1891 e já presenciou 6 constituições de lá para cá. Quantas mudanças em nossa sociedade, não é mesmo? Porém, nesses mais de 130 anos apenas 3 mulheres estiveram entre os atuais 11 ministros (ao todo já foram 168 ministros homens). A primeira mulher ministra do STF foi Ellen Gracie que chegou no ano de 2000 indicado pelo ex-presidente FHC. Após, veio Carmem Lúcia, indicada por Lula em 2006 e, por fim, Rosa Weber indicada por Dilma Roussef em 2011. Perceba que somente nos últimos 23 anos tivemos o ingresso das mulheres na maior instância do poder judiciário nacional. E isso é de se comemorar, mas também para se refletir sobre o processo de escolha e como a corte pode representar ainda mais as várias faces do povo brasileiro.
Atualmente o indicado é nome escolhido pelo Presidente da República (Executivo) e não precisa ser necessariamente um advogado, basta ter notável saber jurídico e reputação ilibada; ser sabatinado e ter indicação aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (Legislativo). Ocorrendo a aprovação, o indicado/aprovado tomará posse como ministro do STF (Judiciário) e terá cadeira entre os 11 guardiões da Constituição. Você sabia que o processo de escolha acontecia dessa forma? Para exemplificar o rito, o Min. Edson Fachin foi sabatinado por incríveis 12 horas no Senado onde colocou sua visão jurídica acerca dos mais variados temas como aborto, maioridade penal, casamento homoafetivo, Lei da Anistia e outros. Quanta trabalho e quanta disposição.
Entretanto, o ex-Senador José Antônio Reguffe protocolou a PEC 52/2015 para mudar essa forma e dar nova cara ao rito mencionado. Seriam escolhidos os ministros do STF, STJ e TCU por aprovados em concursos de provas e títulos, que seriam nomeados para um mandato de 5 anos. Acredite que essa forma mudaria radicalmente uma sorte de situações e, pelo entendimento do ex-parlamentar, acabaria com possíveis compadrios, conchavos, dívidas de favor entre indicados e indicadores e, até mesmo, os aprovadores de seus nomes no Congresso.
Resumindo, o STF merece ter a sua independência defendida por todos nós. Obviamente, se composto por homens/mulheres haverá discordâncias em determinados julgamentos e isso é sadio em um ambiente democrático. Respeito sempre e ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo salvo em virtude de lei – texto constitucional de seu art. 5º, II. Caro leitor, se cabe um pedido simples e cortês, estude ainda mais sobre a nossa corte máxima e veja o tamanho do impacto positivo se a indicada/escolhida for uma mulher negra ou indígena. Seria realmente crescermos como sociedade que entende a sua própria história. Torço como cidadão, como advogado que a indicada por Lula seja uma mulher e que ela represente a nossa pluralidade de cores, de ideias, de pensamentos. Somos um país miscigenado e isso deve ser levado muito, muito à sério. Concorda?